A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei 624/2023, de autoria do vereador Thammy Miranda (PSD), que autoriza a criação do chamado Auxílio Mãe Pâncreas. A proposta prevê, principalmente, o pagamento mensal de um salário mínimo para mães ou responsáveis legais de crianças com diabetes mellitus tipo 1. Essas crianças precisam de cuidados constantes, praticamente em tempo integral, e o nome do projeto é justamente um reconhecimento simbólico a quem assume o papel do pâncreas que não funciona.
A medida ainda não é definitiva. Para virar realidade, o projeto precisa passar por uma segunda votação na Câmara. Contudo, se for aprovado de novo, segue para a análise do prefeito Ricardo Nunes, que pode sancionar ou vetar a proposta.
Como vai funcionar o auxílio para as mães pâncreas?
O benefício atende famílias com renda per capita de até três salários mínimos. O foco está em crianças com até 12 anos de idade, matriculadas na rede pública municipal. Além disso, o pagamento do auxílio está condicionado ao cuidado diário e contínuo exigido pela condição crônica do diabetes tipo 1, que demanda controle rígido de glicose, aplicação de insulina e atenção constante à alimentação e rotina da criança.
Essa ajuda, caso aprovada, será de grande importância para mães que muitas vezes precisam deixar o emprego para cuidar dos filhos. Muitas delas vivem um dilema pesado: ou trabalham e deixam a criança sob cuidados inadequados, ou cuidam e abrem mão da renda.
O nome “mãe pâncreas” não é só um apelido. É uma definição que circula entre famílias de crianças com diabetes tipo 1 há anos. Essas mães monitoram a glicose, preparam refeições específicas, acordam de madrugada para evitar hipoglicemias perigosas e carregam insulina e glicosímetros na bolsa como itens indispensáveis.
Ainda falta chão para aprovar a medida que pode mudar a rotina de mães pâncreas
Apesar da aprovação inicial, o caminho até o pagamento do auxílio ainda é longo. Ainda assim, a próxima etapa é a segunda votação na própria Câmara. Após isso, a decisão vai para as mãos do prefeito Ricardo Nunes, que pode aprovar ou vetar a proposta.
E o dinheiro?
O projeto prevê que os custos do novo benefício venham das verbas já existentes no orçamento municipal. Caso necessário, o texto também permite a suplementação de recursos. Isso significa que, se for aprovado e sancionado, a Prefeitura precisará ajustar suas contas para bancar o auxílio, o que, sem dúvida, será tema de novas discussões.
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